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Curso Lei Das Estatais - Novo Regime Licitatório e de Contratação PDF Imprimir E-mail
Ter, 21 de Março de 2017 11:45

A AESabesp através de sua Diretoria Cultural, realizará o curso Lei Das Estatais - Novo Regime Licitatório e de Contratação, na Sede da AESabesp, que será ministrado pela PROF. MARYBERG BRAGA NETO.

JUSTIFICATIVA
A Lei 13.303/2016 vem disciplinar um tratamento próprio às licitações e aos contratos das estatais que não mais será pela Lei nº 8.666/93.

OBJETIVOS
• Informar, atualizar e capacitar empregados ou prestadores de serviços  dos órgãos da administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios

RESULTADOS ESPERADOS
• Saber como aplicar a lei nas diversas atividades econômicas de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.

MARYBERG BRAGA NETO
04918312
Engenheira civil - EE Mauá, especializações em Direito Administrativo - SBDP, MBA em Gestão de Negócios para Executivos - FGV-SP, Consultora em Licitações para governo e iniciativa privada, especializada em soluções para licitações, contratações e gestão. Elaboração de modelagens avançadas na área de licitações e contratações inclusive contratos sob performance; na modelagem Parceria Publico-privada; na modelagem Locação de Ativos para saneamento básico. Especializada em soluções para licitações, contratações e gestão. Foi Gerente de Licitações da Sabesp por mais de 32 anos, pregoeira, ISO 9000 em licitações, elaboração de padrões sobre licitações e contratos, inclusive de editais padrões do Banco Mundial (Conder-BA), ministrou treinamentos em várias áreas da Sabesp, Fundap, FIPE-SP, CPOS, TRE TO, Governo de Pernambuco, Banco do Brasil, Municípios, empresas privadas, em todos os temas ligados a licitações e contratações, Reajuste de Preços, SGL Sistema de Gestão de Licitação, Pregões, Concorrências Internacionais de Obras e Serviços, Administração de Contratos, terceirização, pregão, Lei Complementar 123 e outros. Integrou os grupos de Serviços Terceirizados e de Licitações Sustentáveis do Governo SP. Requisitada expositora em eventos sobre contratações públicas, com diversas publicações em revistas e sites especializados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I. O Cenário Que Recepciona A Nova Lei
II. A Quem Alcança
III. Título II Disposições Aplicáveis Às Empresas Públicas, Às Sociedades De Economia Mista E Às Suas Subsidiárias Que Explorem Atividade Econômica De Produção Ou Comercialização De Bens Ou De Prestação De Serviços, Ainda Que A Atividade Econômica Esteja Sujeita Ao Regime De Monopólio Da União Ou Seja De Prestação De Serviços Públicos.
IV. Os Objetivos Da Licitação
V. Diretrizes A Serem Observadas Nas Licitações E Contratos.
VI. Impedimentos Na Participação
VII. Orçamento Sigiloso
VIII. Publicidade E Prazos
IX. Das Normas Específicas Para Obras E Serviços - Arts.42 A 46
IX. Das Normas Específicas Para Aquisição De Bens
X. Do Procedimento De Licitação
XI. Dos Procedimentos Auxiliares Das Licitações
XII. Da Formalização Dos Contratos
XIII. Da Alteração Dos Contratos
XIV. Das Sanções Administrativas
XV. Da Fiscalização Pelo Estado E Pela Sociedade
XVI. Vigência

Vagas: 25 (o curso será realizado somente com o preenchimento total das vagas)
Local: AESabesp – Rua Treze de Maio, 1642, casa 1 – Bela Vista - São Paulo – SP
Datas: 10 e 11 de maio de 2017
Horário: das 08h00 às 17h00.
Carga horária: 16 horas.
Material do curso: Apostila
Certificado de participação: Os participantes receberão Certificado Digital de aproveitamento e participação, quando for comprovado no mínimo 70% de sua participação.

Investimento: O curso não tem fins lucrativos e, portanto, seu valor é bastante diferenciado do mercado.
Associados - R$ 935,00
Não Associados - R$ 1.386,00
Entidades Parceiras - R$ 1.254,00
O valor pode ser pago até o dia 03/04. Inclui material e coffee break.
O pagamento poderá ser feito com cartão de crédito ou transferência em até 02x.

Política de Desistência/ Reembolso:
A vaga do participante no curso somente será efetuada após a devida comprovação de pagamento, pela instituição financeira;
A troca de participante será permitida com até uma semana de antecedência ao evento;
Em caso de desistência, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante a solicitação por e‐mail em até 48 horas de antecedência, com a cobrança de multa no valor de 10% do valor da inscrição.
Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem     ser canceladas sob qualquer hipótese;
A ausência ou atraso do participante no dia do evento ou em um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.

Informações: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Fone: (011) 3263-0484 com Tamires Guilherme

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 Lei-das-Estatais-Abril

 

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