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Curso Lei Das Estatais - Novo Regime Licitatório e de Contratação PDF Imprimir E-mail
Sex, 14 de Julho de 2017 09:57

A AESabesp através de sua Diretoria Cultural, realizará o curso Lei Das Estatais - Novo Regime Licitatório e de Contratação, na Sede da AESabesp, que será ministrado pela PROF. MARYBERG BRAGA NETO.

JUSTIFICATIVA
A Lei 13.303/2016 vem disciplinar um tratamento próprio às licitações e aos contratos das estatais que não mais será pela Lei nº 8.666/93.

OBJETIVOS
Informar, atualizar e capacitar empregados ou prestadores de serviços  dos órgãos da administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios

RESULTADOS ESPERADOS
Saber como aplicar a lei nas diversas atividades econômicas de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I - O Cenário Que Recepciona A Nova Lei
II - A Quem Alcança
III - Título II Disposições Aplicáveis Às Empresas Públicas, Às Sociedades De Economia Mista E Às Suas Subsidiárias Que Explorem Atividade Econômica De Produção Ou Comercialização De Bens Ou De Prestação De Serviços, Ainda Que A Atividade Econômica Esteja Sujeita Ao Regime De Monopólio Da União Ou Seja De Prestação De Serviços Públicos.
IV - Os Objetivos Da Licitação
V - Diretrizes A Serem Observadas Nas Licitações E Contratos.
VI - Impedimentos Na Participação
VII - Orçamento Sigiloso
VIII - Publicidade E Prazos
IX - Das Normas Específicas Para Obras E Serviços - Arts.42 A 46
IX - Das Normas Específicas Para Aquisição De Bens
X - Do Procedimento De Licitação
XI - Dos Procedimentos Auxiliares Das Licitações
XII - Da Formalização Dos Contratos
XIII - Da Alteração Dos Contratos
XIV - Das Sanções Administrativas
XV - Da Fiscalização Pelo Estado E Pela Sociedade
XVI - Vigência

Vagas - 44 (ESGOTADAS)
Local:  AESabesp – Rua Treze de Maio, 1642, casa 1 – Bela Vista - São Paulo – SP
Datas: 17 E 18 de julho de 2017.
Horário: das 09h00 às 18h00.
Carga horária: 16 horas.
Material do curso: Apostila
Certificado de participação: Os participantes receberão Certificado Digital de aproveitamento e participação, quando for comprovado no mínimo 70% de sua participação.

Investimento:  R$ 900,00 - O curso não tem fins lucrativos e, portanto, seu valor é bastante diferenciado do mercado.

Política de Desistência/ Reembolso:
A vaga do participante no curso somente será efetuada após a devida comprovação de pagamento, pela instituição financeira;
A troca de participante será permitida com até uma semana de antecedência ao evento;
Em caso de desistência, o CANCELAMENTO de uma inscrição somente poderá ser realizado mediante a solicitação por e‐mail em até 48 horas de antecedência, com a cobrança de multa no valor de 10% do valor da inscrição.
Inscrições efetuadas com a opção de pagamento por NOTA DE EMPENHO não podem - ser canceladas sob qualquer hipótese;
A ausência ou atraso do participante no dia do evento ou em um dos dias, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição.

Informações:  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Fone: (011) 3263-0484

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