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Código de ética e conduta PDF Imprimir E-mail

INTRODUÇÃO

A Associação dos Engenheiros da Sabesp, doravante designada AESabesp, tem sua missão fundamentada nas disposições do seu Estatuto, principalmente em seu art. 2º, incisos e Parágrafo Único.

Constituída para atender às necessidades de crescimento e desenvolvimento dos seus associados, bem como para zelar pela implantação e gestão de políticas em defesa do Saneamento Ambiental Nacional, a AESabesp tem suas atividades concretizadas através do exercício associativo do qual dependem a qualidade e a efetividade dos seus resultados.

Para tanto, a AESabesp está estruturada em Conselhos, Diretoria e demais Unidades funcionais que lhe dão a necessária capacidade para cumprimento de sua missão e cujas funções são ocupadas por associados em gozo de seu pleno direito, conforme disposição estatutárias.

Todos os instrumentos normativos ou administrativos da AESabesp visam o atendimento de suas obrigações em estrito cumprimento de seu dever legal, com o fim de ampliar as possibilidades de construção do futuro da instituição, de acordo com as expectativas de todos os profissionais associados envolvidos em suas atividades, bem como das instituições que dependem, de qualquer forma, dos seus resultados, principalmente a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e demais organizações gestoras das questões ambientais no Brasil, resolve instituir o seu Código de Ética e Conduta.

Este código se destina a ser uma síntese dos princípios e normas que são praticados na AESabesp e que demonstram ser os alicerces dos melhores caminhos para o sucesso desta instituição na construção dos seus objetivos. As gerações futuras que ocuparão as posições de liderança na condução da AESabesp terão como princípios norteadores, os valores que fazem parte deste Código de Ética e Conduta, além dos já presentes nas declarações e propósitos dispostos nos vários instrumentos que direcionam as atividades da AESabesp, bem como, todos os demais que têm por objetivo o desempenho das atividades profissionais do quadro de associados.

Reconhecendo que cada ser humano tem o seu próprio conjunto de valores que regem o seu comportamento, principalmente nos momentos de decisão e escolha de alternativas, a AESabesp entende que há necessidade de compatibilizar essa força motriz, que direciona a vontade individual com o “fim útil” da instituição, de tal modo que haja sempre submissão do particular aos objetivos da coletividade.

Quando tomarem decisões em nome da instituição, seus dirigentes e conselheiros, devem analisar alternativas que respeitem os princípios deste Código, a fim de que estas, no máximo do possível, sejam a representação da vontade alinhada do quadro associativo e que encontrem as necessárias posturas que construam as melhores práticas de gestão do bem público.

Este Código de Ética e Conduta não é um conjunto de normas com o objetivo de estabelecer um padrão ou modelo fixo e imutável de processo decisório. Pétreos são os valores que o fundamentam. As efetivas atividades da AESabesp devem ser resultados de discussões entre os seus dirigentes e os próprios associados. Tudo, na busca da ética dos melhores caminhos, para a prevalência dos objetivos maiores fundamentados no próprio Estatuto da associação.

No entanto, como uma referência formal e institucional para a conduta pessoal e profissional de todos os participantes da AESabesp, sejam associados, conselheiros, dirigentes, empregados, fornecedores ou clientes, é, portanto, um orientador para os relacionamentos interpessoais e interinstitucionais.

Na existência de processos decisórios nos quais se verifiquem conflitos de interesses ou de visões de padrão comportamental, as partes envolvidas pautarão as suas posturas nas discussões de acordo com as disposições deste Código de Ética e Conduta, de tal forma que se predisponham a entregar para a associação toda sua competência e conhecimento para a construção do fim definido como “melhor caminho”, em uma demonstração clara de afastamento da subjetividade que divide, para assumir a necessária união que desenvolva e fortaleça a AESabesp.

VALORES ÉTICOS DA AESabesp

Enquanto Instituição, a AESabesp tem como principais compromissos éticos:

  • Dispor em todos os planejamentos de suas atividades que o bem público é o principal objetivo a ser construído;
  • Buscar os caminhos para o estabelecimento da defesa dos interesses dos seus associados, sempre observando os preceitos da moral e dos bons costumes, tendo como objetivo mediato o desenvolvimento da ciência “gestão ambiental”;
  • Desenvolver todas as suas atividades, com zelo administrativo-financeiro, cuidando para que a saúde econômico-financeira da Instituição sinalize a garantia de sobrevivência saudável por períodos que extrapolem qualquer lapso de mandato, respeitando a visão de que a instituição tem continuidade indefinidamente;
  • Assumir posturas de gestão que independam de vínculos sindicais ou classistas e, principalmente, de posições ideológicas e político-partidárias;
  • Não colocar em risco questões de primazia do saneamento ambiental nacional e de valorização da imagem da SABESP em função de posturas que objetivem apenas o benefício próprio da Instituição. Nesse sentido, a SABESP é entendida como instituição acima de aspectos diretivos ou de modelos de gestão, bem como instituição gestora do bem público “saneamento básico”;
  • Sempre permitir que seja um foro acolhedor de divergências, de diferenças e pluralidade, para melhor fundamentar a estruturação do seu processo decisório;
  • Estabelecer instrumentos de avaliação de desempenho institucional, capazes de demonstrar que o desenvolvimento de suas atividades está indo ao encontro da missão da AESabesp;
  • Não se transformar em administração paralela em relação à SABESP, fazendo de tudo para a busca do consenso nos conflitos de visão do “bem maior”, que deve ser entendido como o desenvolvimento do saneamento ambiental do Brasil e no mundo;
  • Ser o foro para a aproximação de todos os associados, nunca desenvolvendo atividades que dividam ou estimulem a segregação ou formação de grupos e forças paralelas;
  • Programar incessantemente atividades que promovam o aprimoramento profissional, social, pessoal, emocional e espiritual dos seus associados;
  • Agir com Responsabilidade Social Empresarial (RSE) principalmente nas atividades junto a Organizações do Terceiro Setor, colocando todo o conhecimento acumulado pelo seu quadro associativo a serviço do desenvolvimento de ações que tenham natureza de Inclusão Social;
  • Ser o foro onde a ampla, legítima e irrestrita defesa seja a verdade incontestável;
  • Não se calar diante de manifestas atitudes que ponham em risco o futuro da Saúde Pública do Brasil, ameacem o futuro SABESP quanto à sua capacidade de cumprir sua Missão ou que possam ir contra o estabelecimento das ideais condições para desenvolvimento profissional de seus associados, buscando sempre as formas de manifestação que respeitem as disposições do seu Estatuto e deste Código de Ética e Conduta.

DO CONSELHO DELIBERATIVO

O Conselho Deliberativo, devidamente instituído conforme disposições do art. 9° do Estatuto da AESabesp, deve observar na condução das suas atividades, além do já estabelecido nos instrumentos normativos que disciplinam as suas funções:

  • Respeitar as diferenças e a pluralidade na condução das discussões em que haja conflitos de visões ou opiniões sobre qualquer assunto;
  • Zelar para que as discussões nas reuniões e assembléias fiquem restritas aos interesses da coletividade associativa ou que sejam previstas no Estatuto e demais instrumentos que direcionem as atividades da AESabesp;
  • Não permitir que a AESabesp transforme-se em foro paralelo de administração de interesses particulares ou desvinculados de seus objetivos institucionais;
  • Cuidar para que as divergências pessoais não tenham foro privilegiado nas atividades da AESabesp, em função de cargos ocupados na instituição ou de projetos específicos legalmente delegados para desenvolvimento;
  • Realizar avaliações periódicas de seu desempenho para garantir o cumprimento de seus deveres, de acordo com as expectativas dos associados e em respeito aos instrumentos normativos em vigor;
  • Buscar o consenso sobre as questões conflituosas, com discussões respeitosas, permitindo que todos os membros do Conselho tenham oportunidade de manifestar-se e, sempre que couber, ter o acolhimento de suas reivindicações, de suas pretensões e de suas visões;
  • Uma vez decidido sobre o “melhor caminho” o Conselho Deliberativo transforma-se em instrumento de execução das atividades subseqüentes, sem privilégio de subjetivismo e desprendido de qualquer posição anteriormente defendida, com cuidados necessários sobre o processo de comunicação e da interpretação dos fatos, para divulgação para os demais públicos envolvidos com as atividades da AESabesp e para a totalidade do quadro associativo;
  • O consenso deve ser seguido de um verdadeiro propósito e total apoio às atividades eleitas como as mais importantes para o futuro das obrigações institucionais da AESabesp;
  • Não devem ser implementadas atividades que privilegiem qualquer Conselheiro, seja no âmbito interno da Associação, seja em convênios, acordos ou qualquer outra atividade, que levem o nome da instituição direta ou indiretamente, evitando que seja auferido qualquer tipo de benefício que possa ser considerado “vantagem” pelo exercício de determinado cargo ou função;
  • A transparência deve permear as declarações e intenções dos Conselheiros sem processo de indução a erros por privilégio de conhecimento de questões estratégicas da SABESP ou outro órgão em discussão;
  • Os Conselheiros comprometem-se em empregar toda sua competência, todo o seu conhecimento e toda a sua vontade para a construção dos melhores caminhos para a AESabesp, jamais atuando de forma dissimulada e comprometendo o sucesso das atividades associativas, sob a justificativa de “dever de ofício” ou cumprimento de “ordem superior” ou “defesa de interesse funcional”. Quando houver tal nível de incompatibilidade entre o desempenho das funções profissionais e as obrigações para com a AESabesp, o Conselheiro compromete-se a solicitar o seu imediato desligamento de suas funções no Conselho, o que será imediatamente analisado por comissão especificamente criada para a solução de tais conflitos.

DO CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal, devidamente instituído conforme disposições do art. 27° do Estatuto da AESabesp, deve observar durante a condução de suas atividades, além do já estabelecido nos instrumentos normativos que disciplinam suas funções:

  • Zelar pela saúde econômico-financeira da AESabesp, ampliando as garantias de que uma determinada política de gestão, assegure a sobrevivência da instituição de maneira sustentável e possibilite o devido cumprimento de suas responsabilidades;
  • Não permanecer com dúvidas sobre atividades que envolvam recursos financeiros da Associação, pedindo esclarecimentos, analisando as informações e propondo alternativas que auxiliem na administração da AESabesp;
  • Ser o efetivo instrumento de estabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da Instituição;
  • Pedir prestações de contas, sempre que necessário, respeitando os limites e possibilidades da Diretoria da AESabesp;
  • Atuar de forma construtiva e pró-ativa na análise e na votação para aprovação das contas da AESabesp;
  • Esgotar as discussões sobre divergências de aplicação de recursos financeiros, despesas ou investimentos, em foros apropriados, zelando pela imagem dos administradores da AESabesp;
  • Não divulgar informações que possam comprometer a imagem dos dirigentes da AESabesp;
  • Não se calar, em casos de aparentes irregularidades, ou inapropriadas decisões financeiras, criando, imediatamente, os meios para a apuração de responsabilidades sob pena, na omissão, de conivência. Todas as dúvidas devem ser inicialmente discutidas com a Direção da AESabesp e com o Conselho Deliberativo e, nunca, divulgar qualquer tipo de informação sem cuidadoso processo de investigação e decisão final em julgado.

DA DIRETORIA

A Diretoria da AESabesp, devidamente instituída conforme disposições dos art. 14° e seguintes do Estatuto da AESabesp, deve observar na condução de suas atividades, além do já estabelecido nos instrumentos normativos que disciplinam as suas funções:

  • Não agir em nome da Associação ou fazer públicas eventuais declarações e manifestações, que careçam de prévia análise do Conselho Deliberativo, legítimo representante dos Associados;
  • Respeitar as decisões do Conselho Deliberativo, cumprindo-as sem protelações, sem interpretações adicionais, e nos limites definidos em reuniões próprias;
  • Ser servidora e guardiã, junto com o Conselho Deliberativo, dos valores dispostos neste Código de Ética e Conduta;
  • Quando visualizar alguma incompatibilidade, entre as funções profissionais na SABESP e as de participante da Diretoria da Associação, solicitar imediato afastamento das funções diretivas;
  • Ser transparente nas atitudes, jamais reservando para si aquelas informações que digam respeito aos interesses dos associados;
  • Dar direito às manifestações dos Conselheiros ou de outros participantes, nas reuniões ordinárias ou em qualquer oportunidade devidamente formalizada;
  • Não constranger velada ou declaradamente, o direito de exposição dos participantes das reuniões;
  • Entender que a Diretoria é a servidora das causas da Associação e que deve estar sempre à disposição, para que esses objetivos tenham prioridade em qualquer processo decisório;
  • Encaminhar as soluções dos conflitos, com respeito às partes em desentendimento;
  • Agir sempre de modo que seja garantida a sustentabilidade da AESabesp;
  • Agir de tal forma que seja garantida a defesa da conduta de seus associados, quando a mesma for colocada sob suspeita ou dúvida pela Sabesp;
  • Não permitir que vontades político-partidárias contaminem o processo decisório e a solução de conflitos;
  • Não reservar informações importantes, conhecidas pelos conselheiros e associados, sob alegação de imperioso sigilo estratégico;
  • Respeitar a igualdade, na diversidade e nas diferenças, e buscar, incessantemente, o consenso que aproxime e fortaleça a AESabesp;
  • Ter como força motivacional, para suas atividades, a visão de que a AESabesp deve durar para sempre;
  • Não agir de forma discriminatória em relação a qualquer profissional da SABESP ou do quadro associativo. Não declarar nomes de forma pejorativa e desrespeitosa, por mais divergentes que sejam as posições em relação a determinados assuntos;
  • Zelar pelo estabelecimento de meios e foros onde: a legítima defesa, o direito à livre manifestação e à ampla e irrestrita defesa, tenham cabimento e o acolhimento para análise;

 

DO ASSOCIADO

O associado da AESabesp deve observar, na condução das suas atividades, além do já estabelecido nos instrumentos normativos que disciplinam as suas funções, principalmente os artigos 4° e 5° do Estatuto da AESabesp, as seguintes condutas éticas:

  • Ter atitudes participativas que engrandeçam o valor da AESabesp, com toda a sua Diretoria, Conselhos e empregados;
  • Não ser instrumento de geração ou alimentação de conflitos que ponham em risco a existência ou o valor da AESabesp;
  • Eleger foros devidos para a manifestação de divergências ou insatisfações em relação às decisões da direção da AESabesp;
  • Não alimentar processos de comunicação que dividam ou atrapalhem o desenvolvimento das estratégias a Associação;
  • Esforçar-se para participar de eventos da Associação com empenho e comprometimento, dirigindo as críticas de maneira construtiva, para os responsáveis que, efetivamente, podem administrá-las e encaminhar as melhores soluções;
  • Colocar toda a sua competência em benefício da coletividade, transformando a AESabesp em um portal do conhecimento, para que seja um efetivo instrumento de transformação de realidades;
  • Agir como Cidadão Organizacional, o que significa ter zelo por tudo o que diz respeito à AESabesp, desde o seu nome, sua história, seus valores, seus objetivos e seu patrimônio, defendendo, irredutivelmente, a AESabesp, como crença em sua possibilidade de construção de futuros dignos e enobrecedores;
  • Participar de atividades da AESabesp, como fruto da vontade própria, sem necessitar de exaustivos investimentos em divulgação e convencimento. Comprometer-se como fruto da própria crença na força associativa;
  • Ser multiplicador de informações com responsabilidade, sempre com garantias de que se tratam de verdades no mínimo processuais, objetos de investigação e julgamento pelas esferas competentes da AESabesp. Na dúvida sobre a veracidade de fatos ou notícias, deve procurar, imediatamente um conselheiro ou membro da direção;
  • Ser parte do mapeamento de problemas, mas, principalmente, fazer parte da construção das soluções, com envolvimento, com comprometimento, com honestidade e destituído de: subjetivismos, ou interesses particulares, ou em defesa de grupos não legitimados no Estatuto e demais instrumentos normativos da AESabesp;
  • Defender, incansavelmente, a AESabesp como uma instituição acima de mandatos, períodos, tempo e lugar.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A AESabesp ratifica a necessidade de serem respeitados os valores mais fortes e vinculadores de uma união moral e ética, em defesa do saneamento ambiental nacional, da valorização da SABESP e, principalmente, do fortalecimento de ações que promovam o desenvolvimento profissional e pessoal dos associados da AESabesp, em função das constantes mudanças a que são submetidas todas as instituições em todas as partes do mundo, infere-se que há uma demanda para se estabelecer critérios de comportamento, para encaminhamento e solução de processos decisórios, para que eles ocorram dentro de limites que ampliem as oportunidades de sucesso, no cumprimento de sua Missão associativa.

As mudanças ampliam as necessidades de mais e novas alternativas. No entanto, é imprescindível que elas ocorram sem ameaçar a permanência dos valores mais importantes para a coletividade, em função da possibilidade de tomadas de decisões isentas de vícios da subjetividade.

A AESabesp assume, assim, o compromisso de analisar e julgar as atitudes e comportamentos de seus associados, dirigentes, conselheiros, funcionários, colaboradores, simpatizantes e demais públicos de relacionamento no desenvolvimento das suas atividades, direta ou indiretamente, tendo como padrão de conduta o exposto neste Código e acatado como o caminho ideal para a construção dos seus objetivos, respeitando os valores que devem garantir a ausência de intempestividades e suscetibilidades decisórias, que possam redundar em subjetividade e individualidade desagregadoras e destruidoras do lastro moral e ético das instituições.

É, acima de tudo, um firme compromisso de evidenciar o bem comum, o bem público, a saúde pública e a cidadania, acima de qualquer vontade particular ou interesse de grupos ou indivíduos. Todos os casos de desrespeito, aos padrões de conduta estabelecidos neste Código, a serem submetidos a sindicâncias ou outros instrumentos de apuração devem ser instaurados e dirigidos pela própria Direção da AESabesp e acompanhado, a cada passo, pelo Conselho Deliberativo e/ou Conselho Fiscal, conforme o caso. Quando um componente da Diretoria, dos conselhos ou do quadro associativo ficar sujeito à averiguação, tudo deve ser feito para que os fatos sejam esclarecidos no menor espaço de tempo possível e não se ocultem informações que elucidem a verdade. Em qualquer caso, todos terão o direito à ampla defesa, conforme capitulações das disposições deste Código. Considerando necessário, a Diretoria da AESabesp, respaldada pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal, constituirá comissão específica para apurar e julgar os casos de desrespeito a este Código de Ética e Conduta.

AESabesp, 26 de setembro de 2006

 

 

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